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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Sub. Crimes Militares 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3572 Desobediência Não Não
Sub. Crimes Militares 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3622 Agrotóxicos Não Não
V. Crimes Tributários 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Crimes Tributários 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3582 Fraude processual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3419 Roubo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15034 Citação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3413 Divulgação de segredo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
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