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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13320 Contrariedade a Súmula Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13320 Contrariedade a Súmula Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13320 Contrariedade a Súmula Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13320 Contrariedade a Súmula Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
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