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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 12197 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12197 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12197 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12197 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Sim
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