Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11335	Usurpação de função	Não	Sim
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11335	Usurpação de função	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11335	Usurpação de função	Não	Não
Sub. Crimes Militares	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11335	Usurpação de função	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11336	Abandono de cargo	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	11038	EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR	11336	Abandono de cargo	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11336	Abandono de cargo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11336	Abandono de cargo	Não	Não
Sub. Crimes Militares	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11336	Abandono de cargo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11336	Abandono de cargo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11336	Abandono de cargo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11336	Abandono de cargo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11336	Abandono de cargo	Não	Não
Sub. Crimes Militares	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	11336	Abandono de cargo	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11336	Abandono de cargo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11336	Abandono de cargo	Não	Não
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11336	Abandono de cargo	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	11041	INQUÉRITO POLICIAL MILITAR	11336	Abandono de cargo	Não	Não
Sub. Crimes Militares	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11336	Abandono de cargo	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11336	Abandono de cargo	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11336	Abandono de cargo	Não	Não
Sub. Crimes Militares	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11336	Abandono de cargo	Não	Não
Sub. Crimes Militares	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11336	Abandono de cargo	Não	Sim
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11336	Abandono de cargo	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11336	Abandono de cargo	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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