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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência
Código Classe
Classe Judicial
Código Assunto
Assunto ▲
Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa295CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL12195Contra pessoas não identificadas como mulherNãoNão
Audiência de Custódia1727PETIÇÃO CRIMINAL12195Contra pessoas não identificadas como mulherNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior1727PETIÇÃO CRIMINAL12195Contra pessoas não identificadas como mulherNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa326RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS12195Contra pessoas não identificadas como mulherNãoNão
CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL12197Contra pessoas não identificadas como mulherNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior278TERMO CIRCUNSTANCIADO12195Contra pessoas não identificadas como mulherNãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior279INQUÉRITO POLICIAL12195Contra pessoas não identificadas como mulherNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior413AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL12195Contra pessoas não identificadas como mulherNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso1727PETIÇÃO CRIMINAL12195Contra pessoas não identificadas como mulherNãoNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL12195Contra pessoas não identificadas como mulherNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO12195Contra pessoas não identificadas como mulherNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa322EXCEÇÃO DE COISA JULGADA12195Contra pessoas não identificadas como mulherNãoNão
CEJUSC RPP - CEUT11875RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL12195Contra pessoas não identificadas como mulherNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa1178INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL12195Contra pessoas não identificadas como mulherNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa319EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO12195Contra pessoas não identificadas como mulherNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa294CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL12195Contra pessoas não identificadas como mulherNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa420EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL12195Contra pessoas não identificadas como mulherNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa323EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO12195Contra pessoas não identificadas como mulherNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior1291REABILITAÇÃO12195Contra pessoas não identificadas como mulherNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior279INQUÉRITO POLICIAL12195Contra pessoas não identificadas como mulherNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa293CRIMES AMBIENTAIS12195Contra pessoas não identificadas como mulherNãoNão
V. Atos Infracionais15172MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS12197Contra pessoas não identificadas como mulherNãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior280AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE12195Contra pessoas não identificadas como mulherNãoNão
Central Inquéritos279INQUÉRITO POLICIAL12195Contra pessoas não identificadas como mulherNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso309PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL12195Contra pessoas não identificadas como mulherNãoNão
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