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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Sim
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