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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Sim
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