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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
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