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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 43551-43575 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11343 Não inclusão de nome em lista Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11343 Não inclusão de nome em lista Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11343 Não inclusão de nome em lista Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11343 Não inclusão de nome em lista Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11343 Não inclusão de nome em lista Sim
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