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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9878 Contra o Meio Ambiente Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não
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