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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3574 Contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3574 Contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3574 Contrabando ou descaminho Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3574 Contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3574 Contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3574 Contrabando ou descaminho Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3574 Contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3574 Contrabando ou descaminho Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3574 Contrabando ou descaminho Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3574 Contrabando ou descaminho Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3574 Contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3574 Contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3574 Contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3574 Contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3574 Contrabando ou descaminho Não
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