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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 43126-43150 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11328 Desacato a superior Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11328 Desacato a superior Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11328 Desacato a superior Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11328 Desacato a superior Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11328 Desacato a superior Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11329 Desobediência Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11329 Desobediência Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11329 Desobediência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11329 Desobediência Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11329 Desobediência Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11329 Desobediência Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11329 Desobediência Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11329 Desobediência Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11329 Desobediência Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11329 Desobediência Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11329 Desobediência Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11329 Desobediência Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11329 Desobediência Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11329 Desobediência Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11329 Desobediência Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11329 Desobediência Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11329 Desobediência Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11329 Desobediência Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11329 Desobediência Sim
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