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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14873 Complemento Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10550 Despacho de Citação Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14868 Contagem de Prazo Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Estadual 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14871 Custas do Recurso Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10543 Depósito Judicial Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5989 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5988 Carta de fiança Não
V. Execução fiscal - Estadual 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10539 Capacidade Tributária Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5985 Obrigação Acessória Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14950 Pagamento Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5981 Substituição Tributária Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14850 Desistência do Recurso Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5977 Energia Elétrica Não
V. Execução fiscal - Estadual 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14855 Parte Incontroversa Não
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