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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11296 Reunião ilícita Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11296 Reunião ilícita Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11296 Reunião ilícita Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11296 Reunião ilícita Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11296 Reunião ilícita Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11296 Reunião ilícita Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11297 Amotinamento Não Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11297 Amotinamento Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11297 Amotinamento Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11297 Amotinamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11297 Amotinamento Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11297 Amotinamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11297 Amotinamento Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11297 Amotinamento Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11297 Amotinamento Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Sim
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