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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 42901-42925 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12892 Continuada Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12892 Continuada Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12892 Continuada Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12892 Continuada Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12892 Continuada Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12892 Continuada Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9932 Contra a Administração da Justiça Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9932 Contra a Administração da Justiça Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9932 Contra a Administração da Justiça Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9740 Contra a dignidade sexual Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9740 Contra a dignidade sexual Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9740 Contra a dignidade sexual Não
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