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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10529 Partidos Políticos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13600 E-Doc Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13253 Período de Graça Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13256 Confissão Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14846 Devolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
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