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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13600 E-Doc Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9532 Caução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10529 Partidos Políticos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13304 Suspeição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6053 Cargo em Comissão Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14950 Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9547 Fiscalização Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13253 Período de Graça Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14846 Devolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 7707 Dação em Pagamento Não Não
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