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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14868 Contagem de Prazo Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14868 Contagem de Prazo Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14868 Contagem de Prazo Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14868 Contagem de Prazo Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14868 Contagem de Prazo Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14868 Contagem de Prazo Não
V. Execução fiscal - Estadual 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14868 Contagem de Prazo Não
V. Execução fiscal - Municipal 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14868 Contagem de Prazo Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14868 Contagem de Prazo Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14868 Contagem de Prazo Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14868 Contagem de Prazo Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14868 Contagem de Prazo Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14868 Contagem de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14868 Contagem de Prazo Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14868 Contagem de Prazo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
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