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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10874 Não Cumulatividade Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6013 Alíquota Zero Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13506 Precatório Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 9484 Sucessão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13609 Reintegração de Empregado Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6040 Funrural Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6008 Base de Cálculo Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13157 Entes Públicos Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6047 Contribuição Sindical Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14740 Protesto de CDA Não Não
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