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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12500 Consulta Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12500 Consulta Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12500 Consulta Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12500 Consulta Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12500 Consulta Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12500 Consulta Não Sim
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12500 Consulta Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12500 Consulta Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12500 Consulta Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12500 Consulta Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12500 Consulta Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12500 Consulta Não Não
JEC - Fazenda 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 12500 Consulta Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12500 Consulta Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12500 Consulta Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12500 Consulta Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12500 Consulta Não Não
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