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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3634 Crimes de Imprensa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
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