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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3634 Crimes de Imprensa Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
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