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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5591 Assistência / Salvamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5591 Assistência / Salvamento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5591 Assistência / Salvamento Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5591 Assistência / Salvamento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5591 Assistência / Salvamento Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5591 Assistência / Salvamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5591 Assistência / Salvamento Não
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