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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11303 Incitamento Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11303 Incitamento Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11303 Incitamento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11303 Incitamento Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11303 Incitamento Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11303 Incitamento Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11303 Incitamento Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11304 Despojamento desprezível Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11304 Despojamento desprezível Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11304 Despojamento desprezível Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11304 Despojamento desprezível Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11304 Despojamento desprezível Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11304 Despojamento desprezível Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11304 Despojamento desprezível Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11304 Despojamento desprezível Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11304 Despojamento desprezível Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11304 Despojamento desprezível Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11304 Despojamento desprezível Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11304 Despojamento desprezível Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11304 Despojamento desprezível Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11304 Despojamento desprezível Não
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