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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 42201-42225 do total de 212719

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11295 Recusa a obediência Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11295 Recusa a obediência Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11295 Recusa a obediência Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11295 Recusa a obediência Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11295 Recusa a obediência Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11295 Recusa a obediência Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11295 Recusa a obediência Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11295 Recusa a obediência Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11295 Recusa a obediência Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11295 Recusa a obediência Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11295 Recusa a obediência Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11296 Reunião ilícita Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11296 Reunião ilícita Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11296 Reunião ilícita Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11296 Reunião ilícita Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11296 Reunião ilícita Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11296 Reunião ilícita Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11296 Reunião ilícita Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11296 Reunião ilícita Não
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