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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
Central Inquéritos 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
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