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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10169 Questões Funcionais Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10169 Questões Funcionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10169 Questões Funcionais Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10169 Questões Funcionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10169 Questões Funcionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10169 Questões Funcionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10169 Questões Funcionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10169 Questões Funcionais Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10169 Questões Funcionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10169 Questões Funcionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10169 Questões Funcionais Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10691 Questão Prejudicial Não Não
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