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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10607 Quebra do Sigilo Bancário Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
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