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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
JEC - Crime 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
JEC - Crime 12082 CARTA ARBITRAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
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