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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11289 Motim Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11289 Motim Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11289 Motim Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11289 Motim Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11289 Motim Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11289 Motim Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11290 Omissão de lealdade militar Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11290 Omissão de lealdade militar Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11290 Omissão de lealdade militar Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11290 Omissão de lealdade militar Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11290 Omissão de lealdade militar Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11290 Omissão de lealdade militar Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11290 Omissão de lealdade militar Não
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