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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11270 Insubordinação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11292 Revolta Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11272 Resistência Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6092 SIMPLES Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
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