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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11242 Participação em rixa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11242 Participação em rixa Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11242 Participação em rixa Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11242 Participação em rixa Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11242 Participação em rixa Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11242 Participação em rixa Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11242 Participação em rixa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11242 Participação em rixa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11242 Participação em rixa Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11242 Participação em rixa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11242 Participação em rixa Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11243 Homicídio Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11243 Homicídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11243 Homicídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11243 Homicídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11243 Homicídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11243 Homicídio Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11243 Homicídio Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11243 Homicídio Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11243 Homicídio Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11243 Homicídio Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11243 Homicídio Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 11243 Homicídio Não Não
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