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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7619 Consórcio Sim Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7619 Consórcio Sim Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7619 Consórcio Sim Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7619 Consórcio Sim Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7619 Consórcio Sim Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7619 Consórcio Sim Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 7619 Consórcio Sim Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 7619 Consórcio Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7619 Consórcio Sim Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7619 Consórcio Sim Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 7619 Consórcio Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7619 Consórcio Sim Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7619 Consórcio Sim Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11288 Conspiração Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11288 Conspiração Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11288 Conspiração Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11288 Conspiração Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11288 Conspiração Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11288 Conspiração Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11288 Conspiração Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11288 Conspiração Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11288 Conspiração Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11288 Conspiração Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11288 Conspiração Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11288 Conspiração Não Não
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