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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14697 Racismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14697 Racismo Sim
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14697 Racismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14697 Racismo Sim
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14697 Racismo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13740 Quota Preenchimento Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13740 Quota Preenchimento Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13740 Quota Preenchimento Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10795 Quociente eleitoral Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10795 Quociente eleitoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10795 Quociente eleitoral Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 4841 Quitação Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 4841 Quitação Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4841 Quitação Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4841 Quitação Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4841 Quitação Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4841 Quitação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4841 Quitação Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4841 Quitação Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 4841 Quitação Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4841 Quitação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13966 Quitação Não
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