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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11251 Estupro Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11251 Estupro Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11251 Estupro Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11251 Estupro Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11251 Estupro Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11251 Estupro Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11251 Estupro Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11251 Estupro Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11251 Estupro Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11251 Estupro Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11252 Ato Libidinoso Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11252 Ato Libidinoso Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11252 Ato Libidinoso Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11252 Ato Libidinoso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11252 Ato Libidinoso Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11252 Ato Libidinoso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11252 Ato Libidinoso Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11252 Ato Libidinoso Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11252 Ato Libidinoso Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11252 Ato Libidinoso Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11252 Ato Libidinoso Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11252 Ato Libidinoso Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não
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