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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14784 Pesca Ilegal Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5847 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5844 Fraude no Comércio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5841 Duplicata Simulada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5843 Induzimento à Especulação Não
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