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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3661 Crimes Falimentares Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10833 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3387 Seguida de Morte Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14662 Servidão Não Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
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