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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10423 Anulação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13109 Conexão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4969 Cédula Hipotecária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12904 Outros Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12245 Nomeação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11785 Diligências Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7697 Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6168 Períodos de Carência Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10255 Invalidez Permanente Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10638 Acumulação de Proventos Não Não
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