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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10137 Política de Preço Mínimo Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13600 E-Doc Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13613 Documental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10025 Apreensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10236 Promoção / Ascensão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7709 Compensação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9970 Pobreza Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13386 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4970 Cheque Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11924 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4957 Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13256 Confissão Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8873 Representação em Juízo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
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