Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não	Sim
Câmaras Criminais	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não	Sim
Turma Recursal	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não	Não
Tribunal Pleno	11036	REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não	Não
Tribunal Pleno	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não	Não
Tribunal Pleno	1298	PROCESSO ADMINISTRATIVO	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não	Não
Turma Recursal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não	Sim
Câmaras Cíveis	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não	Sim
Tribunal Pleno	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não	Não
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não	Não
Turma Recursal	460	RECURSO INOMINADO CÍVEL	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não	Não
Câmaras Criminais	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não	Não
Tribunal Pleno	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não	Não
Câmaras Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não	Sim
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não	Não

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