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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10282 Suspensão Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10367 Suspensão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10424 Suspensão Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4271 Suspensão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10367 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10546 Suspensão Sim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10367 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10367 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10367 Suspensão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10367 Suspensão Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4271 Suspensão Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4271 Suspensão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10367 Suspensão Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10367 Suspensão Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10367 Suspensão Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10282 Suspensão Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10282 Suspensão Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4271 Suspensão Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4271 Suspensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10546 Suspensão Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10282 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10282 Suspensão Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10282 Suspensão Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10424 Suspensão Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10282 Suspensão Não Não
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