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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12542 Real Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12546 Real Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12542 Real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12542 Real Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12542 Real Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12542 Real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12542 Real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12542 Real Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12546 Real Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12546 Real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12542 Real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12542 Real Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12542 Real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12542 Real Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 12546 Real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12542 Real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12542 Real Não Não
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