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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13109 Conexão Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13109 Conexão Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13109 Conexão Não Sim
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13109 Conexão Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13109 Conexão Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13109 Conexão Não Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13109 Conexão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11059 Confisco Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11059 Confisco Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 11059 Confisco Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11059 Confisco Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11059 Confisco Não Sim
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11059 Confisco Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11059 Confisco Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11059 Confisco Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11059 Confisco Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11059 Confisco Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11059 Confisco Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11059 Confisco Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11059 Confisco Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11059 Confisco Não Não
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