Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9868	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5901	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	5901	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	5901	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	5901	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5901	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5901	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	5901	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	5901	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	5901	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	5901	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	5901	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5901	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5901	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não	Não
Sub. Tráfico de drogas	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	5901	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	5901	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	5901	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5901	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não	Não
V. Atos Infracionais	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9868	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	5901	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	5901	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	5901	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1291	REABILITAÇÃO	5901	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	5901	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	5901	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não	Não

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