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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3435 Receptação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3435 Receptação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3435 Receptação Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3435 Receptação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11148 Receptação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3435 Receptação Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3435 Receptação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3435 Receptação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9694 Receptação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11162 Receptação Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9694 Receptação Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3435 Receptação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3435 Receptação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3435 Receptação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3435 Receptação Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3435 Receptação Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3435 Receptação Sim
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3435 Receptação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3435 Receptação Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11162 Receptação Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3435 Receptação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3435 Receptação Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9694 Receptação Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3435 Receptação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3435 Receptação Não
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