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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10462 Condomínio Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10462 Condomínio Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10462 Condomínio Não Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10462 Condomínio Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10462 Condomínio Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10462 Condomínio Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10462 Condomínio Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10462 Condomínio Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10462 Condomínio Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10462 Condomínio Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10462 Condomínio Não Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10462 Condomínio Não Sim
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10462 Condomínio Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10462 Condomínio Não Não
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