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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10539 Capacidade Tributária Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
CEJUSC 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9545 Inclusão de associado Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14866 Não Realizada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
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