Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10263	Tratamento da Própria Saúde	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6064	Custeio de Assistência Médica	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6055	Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6027	Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13609	Reintegração de Empregado	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12915	Sistema Prisional	Sim	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14728	Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Não
V. Infância - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12410	Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais	Sim	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6176	Parcelas de benefício não pagas	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13149	Efeito Suspensivo a Recurso	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13268	Prorrogação	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10235	Lotação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12890	Outros	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9493	Capacidade Processual	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13543	Taxa SELIC	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9606	Compromisso	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13506	Precatório	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12407	Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	4706	Evicção ou Vicio Redibitório	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
V. Registros Públicos	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12406	Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13350	Assistenciais	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9614	Benfeitorias	Não	Não

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