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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 4370 Recebimento Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 4370 Recebimento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4370 Recebimento Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4370 Recebimento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4370 Recebimento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 4370 Recebimento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4370 Recebimento Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4370 Recebimento Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4370 Recebimento Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
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