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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4370 Recebimento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 4370 Recebimento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4370 Recebimento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 4370 Recebimento Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4370 Recebimento Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 4370 Recebimento Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4370 Recebimento Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 4370 Recebimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 4370 Recebimento Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4370 Recebimento Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4370 Recebimento Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
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