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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 376 - 400 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3475 Abandono Intelectual Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3475 Abandono Intelectual Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3475 Abandono Intelectual Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3475 Abandono Intelectual Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3475 Abandono Intelectual Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3475 Abandono Intelectual Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3475 Abandono Intelectual Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3475 Abandono Intelectual Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3475 Abandono Intelectual Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3475 Abandono Intelectual Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Sim
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3475 Abandono Intelectual Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3475 Abandono Intelectual Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3475 Abandono Intelectual Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3475 Abandono Intelectual Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3475 Abandono Intelectual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3475 Abandono Intelectual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3475 Abandono Intelectual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3475 Abandono Intelectual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3475 Abandono Intelectual Não